TAXISTAS - SENADO APROVA LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO

 O Senado aprovou na última quarta-feira, dia 6, o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de taxista, proporcionando a todos os taxistas do Brasil, direitos a piso salarial, aposentadoria e auxílio doença. De autoria do ex-deputado Confúcio Moura, o projeto de lei, define como sendo a atividade de motorista de transporte público remunerado de até sete passageiros, em veículo automotor, próprio ou de terceiro, a profissão de taxista. De acordo com a proposta, todos os taxistas deverão ter habilitação para condução do veículo e também uma licença especial para exercer a profissão,  sendo obrigado ainda participar de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
A nova lei, garante a todos os profissionais do ramo, todos os benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social e na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo ainda que estes profissionais, possam transferir sua permissão de trabalho  à  esposa, companheira, filhos ou mesmo à outros profissionais do ramo e praticamente obriga aos donos de táxis, a contratarem os condutores auxiliares, com remuneração e data de pagamento fixa.
O texto aprovado para composição da nova lei, define a profissão em quatro categorias de taxistas: autônomo (os que trabalham por conta própria); empregado (para os que são subordinados a uma empresa); auxiliar (os que trabalham para o taxista autônomo)  e locatário (que aluga o veículo, quando é de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização).
Pela nova lei, fica determinado que nos municípios com mais de 50 mil habitantes (caso de Angra, que já utiliza o taxímetro), será obrigatório o uso de taxímetro. O projeto agora seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve sancioná-lo nos próximos dias.
Por: Sérgio Constantino